1. Introdução e Resumo

1.1. Sun Chemical e as demais empresas de seu grupo, por meio desta demonstram seu compromisso com a proteção e privacidade de dados por meio da criação de um programa global de proteção de dados para dar suporte à conformidade com as leis e normas aplicáveis de proteção e privacidade de dados a fim de proteger Dados Pessoais. A presente Política de Proteção de Dados, incluindo seus apêndices e subpolíticas (conjuntamente denominados “Política”), fornece um contexto geral e estabelece os requisitos gerais para garantir que Processemos Dados Pessoais de maneira adequada, justa, lícita, transparente e segura, tanto local quanto mundialmente. Além disso, as políticas e procedimentos locais podem ser aplicáveis a tópicos específicos.

1.2. Esta Política está alinhada com (e, em alguns casos, ultrapassa) os requisitos de leis e regulamentos aplicáveis, especificamente as Diretivas de Proteção de Dados da União Europeia (EU Data Protection Directives),por exemplo: Diretiva 95/46/EC e Diretiva 2002/58/EC, e quaisquer leis nacionais que as implementem, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation) 2016/679 (“GDPR”), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018 (substituindo a Diretiva 95/46/EC e as respectivas leis nacionais). Em alguns casos, as leis e os regulamentos locais podem ser mais restritivos que a presente Política; quando este for o caso, as regras mais restritivas deverão ser seguidas ao Processar Dados Pessoais em tal jurisdição. Adendos locais, quando aplicáveis, poderão ser emitidos de tempos em tempos, dispondo regras mais específicas que prevalecerão sobre esta Política no caso de inconsistência. Espera-se que a empresa da Sun Chemical em questão observe tanto esta Política, quando qualquer política específica, se houver, que seja aplicável a sua jurisdição.

2. Definições

“Controladora” significará a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que, individualmente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios do Processamento de Dados Pessoais.

“Titular de Dados” significará uma pessoa física identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se referem. Exemplos de Titulares de Dados poderão incluir nossos (i) funcionários e seus familiares; (ii) trabalhadores temporários; (iii) candidatos a emprego na Sun Chemical; (iv) a equipe de nossos forneceres e clientes; (v) visitantes a nossas dependências; e (vi) usuários de websites.

“Dados Pessoais” significará quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Titular de Dados”); uma pessoa física identificável será aquela que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial, por referência a um identificador, tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line, ou a um ou mais fatores específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social daquela pessoa física.

“Violação de Dados Pessoais” significará qualquer violação de segurança que resulte em destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou, de outro modo, processados.

“Processamento” significará a realização de qualquer operação ou conjunto de operações nos Dados Pessoais ou nos conjuntos de Dados Pessoais, seja ou não por meios automatizados, tais como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou, de outro modo, disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

“Processador” significará uma pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que Processe Dados Pessoais em nome da Controladora.
“Categorias Especiais de Dados Pessoais” significará Dados Pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, o Processamento de dados genéticos ou dados biométricos para fins exclusivos de identificação de uma pessoa física, dados relativos à saúde, ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa física. Regras semelhantes ou ainda mais estritas poderão ser aplicadas aos Dados Pessoais no que tange a condenações e infrações penais e a números de identificação.

“Sun Chemical” significará a Sun Chemical Group Coöperatief U.A. e cada uma de suas empresas afiliadas. “entidade da Sun Chemical” significará uma empresa individual afiliada da Sun Chemical. “Região da Sun Chemical” significará uma região designada da Sun Chemical.

Sun Chemical Group Coöperatief U.A., Sun Chemical Corporation e as entidades relevantes da Sun Chemical na UE serão as Controladoras em relação ao Processamento de Dados Pessoais no contexto das atividades das empresas da Sun Chemical na UE.

3. Processamento Centralizado e Local

3.1. Todas as empresas da Sun Chemical processarão localmente alguns Dados Pessoais para suas finalidades. Entretanto, como uma organização global, muitas de nossas atividades comerciais também poderão ser realizadas (e eficiências comerciais alcançadas) pelo Processamento e/ou consolidação de informações referentes a Titulares de Dados em bancos de dados e sistemas específicos ou centralizados localizados em diversas instalações em todo o mundo. Tais Dados Pessoais também serão compartilhados com outros sistemas e bancos de dados hospedados pela e/ou em nome da Sun Chemical. Todavia, a Sun Chemical e esses outros sistemas e bancos de dados apenas coletarão, receberão, usarão, compartilharão ou, de outra forma, Processarão tais Dados Pessoais em conformidade com as leis aplicáveis, com esta Política, políticas adicionais (à medida que seja aplicável) e qualquer política local específica aplicável para uma empresa da Sun Chemical (conforme venha a ser exigido segundo a legislação local).

4. Controladoras e Grupos de Contato de Privacidade de Dados

4.1. As empresas da Sun Chemical serão as Controladoras em relação ao Processamento de Dados Pessoais. Para atividades regionais específicas e para atividades globais de Processamento, as empresas da Sun Chemical, Sun Chemical Regional e Sun Chemical Global serão Controladoras em relação ao Processamento de Dados Pessoais.

4.2. Caso o Titular de Dados tenha quaisquer dúvidas, reclamações ou deseje exercer seus direitos, ele poderá contatar o Grupo de Contato de Privacidade de Dados de sua região. A Sun Chemical envidará esforços de boa-fé para responder a cada dúvida, investigar cada reclamação e responder dentro de um prazo razoável.

A Sun Chemical lidará com cada reclamação de maneira justa, neutra e imparcial. Nenhum Titular de Dados será vitimado ou prejudicado, direta ou indiretamente, em consequência da apresentação de uma reclamação.

5. Princípios de Privacidade

5.1. A Sun Chemical e qualquer pessoa que atue em seu nome deverão sempre agir de acordo com os seguintes Princípios de Proteção de Dados e considerar os riscos de privacidade antes de coletar, usar, reter, divulgar ou, de outro modo, Processar Dados Pessoais, seja em um novo sistema ou como parte de um projeto.

a. Legitimidade, imparcialidade e transparência: a Sun Chemical somente processará Dados Pessoais com base em motivos legítimos, agirá de forma justa e fornecerá aos Titulares de Dados informações referentes ao Processamento de seus Dados Pessoais.

b. Limitação de Finalidade: a Sun Chemical somente coletará Dados Pessoais que sejam relevantes e necessários para (uma) finalidade(s) específica(s), explícita(s) e legítima(s), e somente processará Dados Pessoais de maneira compatível com a(s) finalidade(s) em virtude da(s) qual(is) são coletados.

c. Proporcionalidade/Minimização de Dados: a Sun Chemical somente processará Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes, necessários e não excessivos para a finalidade em virtude da qual são Processados.

d. Exatidão: a Sun Chemical manterá os Dados Pessoais precisos, completos e atualizados conforme seja necessário para a finalidade em virtude da qual são Processados.

e. Responsabilidade: a Sun Chemical implementará medidas adequadas a fim de permitir que ela demonstre que o Processamento de Dados Pessoais é realizado em conformidade com estes Princípios de Proteção de Dados.

f. Segurança: a Sun Chemical processará os Dados Pessoais de forma a garantir a segurança adequada dos Dados Pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal, e contra perda , destruição ou dano acidentais, usando medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.

6. Aviso, Consentimento e Direitos de Titular de Dados

6.1. Ao coletar Dados Pessoais do Titular de Dados ou de terceiros, a Sun Chemical fornecerá um aviso de privacidade ao Titular de Dados de acordo com os Artigos 12 a 14 do GDPR. Dependendo do contexto e do caso, diferentes informações serão incluídas no aviso.

6.2. A Sun Chemical fornecerá aos Titulares de Dados acesso apropriado aos Dados Pessoais referentes a eles, devendo facilitar aos Titulares de Dados o exercício de seus direitos de corrigir, excluir, restringir ou portar Dados Pessoais.

7. Confidencialidade, Segurança de Dados e Notificação de Violação

7.1. A Sun Chemical implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas a fim de garantir a segurança adequada dos Dados Pessoais, incluindo proteção contra Processamento não autorizado ou ilegal, bem como contra perda, destruição ou dano acidentais.

7.2. No caso de qualquer Violação de Dados Pessoais, a Sun Chemical notificará a autoridade de supervisão apropriada sem demora indevida e, quando possível, em até 72 (setenta e duas) horas após tomar conhecimento nesse sentido. Além disso, a Sun Chemical também poderá emitir notificação referente a qualquer Violação de Dados Pessoais aos Titulares de Dados cujos Dados Pessoais possam ter sido comprometidos se houver a probabilidade de que a Violação de Dados Pessoais resulte em alto risco à respectiva privacidade.

8. Retenção de Dados

8.1. A Sun Chemical reterá os Dados Pessoais de uma forma que permita a identificação dos Titulares de Dados apenas durante o período necessário para as finalidades em virtude das quais são processados ou conforme exigido de acordo com a lei aplicável, o que for mais longo. A Sun Chemical descartará (ou reterá apenas de forma anônima ou desidentificada na medida do possível) Dados Pessoais que não mais sejam necessários de maneira segura e de acordo com a lei aplicável, salvo (i) para se defender contra ações judiciais; (ii) se existirem obrigações mandatórias (legais ou contratuais) de retenção ou arquivamento que exijam maior tempo de armazenamento; ou (iii) se os Dados Pessoais forem Processados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, para fins de pesquisa científica ou histórica, ou para fins estatísticos, sujeito à implementação das medidas técnicas e organizacionais adequadas.

9. Transferência de Dados Pessoais a Terceiros

9.1. A Sun Chemical somente disponibilizará Dados Pessoais a terceiros em circunstâncias apropriadas, informará os Titulares de Dados a esse respeito e tomará medidas para salvaguardar os Dados Pessoais.

9.2. A Sun Chemical realizará transferências internacionais de Dados Pessoais (seja entre empresas, dentro das próprias empresas ou de outra forma) fora da União Europeia (UE), Área Econômica Europeia (AEE) ou Suíça somente quando (a) a transferência estiver de acordo com as leis da jurisdição do cedente; e (b) o cedente tiver assegurado que existe um nível adequado de proteção na jurisdição do destinatário ou salvaguardas adequadas tiverem sido implementadas para a proteção dos Dados Pessoais. O cedente será responsável por avaliar tal adequação e, se necessário, exigirá que o destinatário adote proteções semelhantes àquelas da política e jurisdição do cedente.

10. Alterações

10.1. Observada a lei aplicável, a Sun Chemical poderá revisar, alterar ou complementar esta Política a seu critério, a qualquer momento ou de tempos em tempos. Aconselha-se que os Titulares de Dados façam verificações periódicas a fim de garantir que estejam cientes de qualquer alteração. Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, qualquer Titular de Dados que permitir que a Sun Chemical seja uma Controladora e/ou a Processadora de seus Dados Pessoais concorda em ser vinculado pela versão mais recente desta Política.

11. Informações de Contato para Suas Dúvidas Relativas à Privacidade

[email protected]

POLÍTICAS LOCAIS

Caso exista uma política de privacidade local, ela deverá ser aplicada como complemento a esta Política. Caso qualquer política de privacidade local entre em conflito com a presente Política, a primeira prevalecerá para os funcionários naquele país/região em tal aspecto específico. Caso qualquer disposição desta Política seja ou torne-se contrária a uma lei de qualquer país/região específica, aquela disposição específica não será aplicada aos funcionários do país em questão, e as demais disposições serão aplicáveis.